Aptoide na linha da frente contra abuso de poder da Google

A empresa portuguesa que criou uma das lojas de aplicações Android mais populares do mundo, a Aptoide, está no centro das queixas que motivaram a investigação da União Europeia à Google. Os reguladores anti-concentração da UE consideram a hipótese de aplicar nova multa recorde à gigante norte-americana por abuso de posição dominante no seu sistema operativo móvel, que representa mais de 80% do mercado mundial. A Aptoide é um dos principais queixosos no processo, juntamente com os russos da Yandex, a firma de privacidade Disconnect e o grupo FairSearch, cuja luta contra a Google já se arrasta há mais de cinco anos.

«Uma vez que preenchemos uma reclamação em 2014, mantivemos contactos regulares com a Comissão Europeia, de forma a fornecer-lhes informações sobre a Aptoide e a nossa perspetiva sobre o mercado Android», explica ao Ntech.news o cofundador e diretor de operações da empresa portuguesa, Álvaro Pinto. A Aptoide não tem mantido contactos regulares com os outros queixosos, mas a base das queixas é a mesma: a Google tem usado a sua posição dominante para dificultar a vida aos concorrentes, em várias áreas de produto – desde os motores de busca às lojas de aplicações.

É aqui que a Aptoide espera que a Comissão Europeia consiga agir. Álvaro Pinto avança que a intenção não é provocar mais uma multa recorde, mas sim remédios que permitam à concorrência continuar a operar no mercado. «Mais do que qualquer multa, o resultado mais importante para a Aptoide é que o mercado de distribuição de aplicações para Android se mantenha aberto», estabelece o executivo. «Defendemos que uma maior concorrência aumentará a qualidade oferecida pelos diferentes players e, em última instância, beneficiará os utilizadores», naquilo a que chama de situação win-win para todos os envolvidos. Álvaro Pinto sublinha que, mesmo enfrentando uma série de limitações, a Aptoide conseguiu atrair mais de 150 milhões de utilizadores em todo o mundo. «Como tal, retirar as restrições existentes iria permitir o acesso a um mercado com um potencial ainda inexplorado».

O problema, segundo a queixa da empresa portuguesa, é que a Google está a fazer de tudo para dificultar o acesso dos utilizadores a lojas de aplicações fora da Google Play. Existe um bom argumento do lado da gigante de Mountain View: o download de apps fora da Play é arriscado em termos de segurança, dado o número crescente de códigos maliciosos que têm infetado smartphones Android por todo o lado. Se a Google conseguir evitar que os utilizadores «pesquem» fora do seu lago, poderá controlar melhor este problema.

No entanto, lojas legítimas como a Aptoide são prejudicadas no processo. Álvaro Pinto argumenta mesmo que as práticas da Google são piores que as da Microsoft nos tempos áureos do Windows, quando a empresa foi multada por restringir o acesso a navegadores de internet externos.

«A Microsoft estava a limitar os browsers alternativos quando não questionava os utilizadores sobre qual era o browser que queria utilizar. Contudo, os utilizadores sempre tiveram a possibilidade de encontrar e descarregar outros navegadores sem impedimentos», lembra Álvaro Pinto. Neste caso em concreto, o responsável considera que a Google está a criar barreiras que impedem o download de lojas de aplicações alternativas, criando uma complexidade desnecessária no processo de download de aplicações fora do Google Play».

O processo da Comissão Europeia vai além desta questão. Engloba, por exemplo, o empacotamento de apps próprias da Google por defeito no Android e a gestão da compatibilidade com as mais de mil marcas que oferecem smartphones com o sistema operativo. A Google tem insistido sempre que as suas práticas se destinam a minimizar a fragmentação do ecossistema e que tanto fabricantes como utilizadores são livres de escolher que aplicações querem utilizar. A empresa discorda da CE também noutro aspecto: para fins desta investigação, os reguladores europeus consideram que a Google não concorre com o iOS da Apple, tal a diferença esmagadora de quotas de mercado. A Google acha que sim e aponta para o sistema fechado do iPhone para justificar algumas das suas práticas.

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