Bruxelas pede explicações a Portugal sobre falhas na lei contra ataques informáticos

A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração a Portugal por alegadas falhas na implementação da Diretiva 2013/40/EU, referente aos Ataques a Sistemas de Informação.  

«A diretiva é um elemento essencial do quadro jurídico da União Europeia no combate ao cibercrime e requer que os Estados-membros reforcem as leis nacionais e implementem sanções mais duras, incluindo para ciberataques em larga escala », diz uma nota publicada no site da CE. 

Na mesma nota, recorda-se ainda que os Estados-membros estão obrigados a melhorar a cooperação entre autoridades, através de pontos de contacto operacionais, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana. Numa análise à legislação portuguesa que transpõe a diretiva, a CE identificou várias falhas, «em particular no que se refere a certos crimes e respetivas sanções», explica-se.

As dúvidas da CE foram endereçadas a Portugal por carta, que tem agora dois meses para responder. O mesmo tipo de questões foram identificadas na Bulgária, que também vai receber uma carta da Comissão Europeia a pedir explicações.  

Os processos de infração culminam com sanções para os países, se as falhas no cumprimentos das regras europeias se confirmarem e não forem corrigidas. 

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