CE perde na justiça para a Apple que “salva” 13 mil milhões de euros

O caso é antigo e o processo foi longo, mas aparentemente não vai dar os resultados esperados pela Comissão Europeia. As autoridades da concorrência da UE decidiram em 2016 que a Apple teria de devolver 13 mil milhões de euros em impostos à Irlanda, estimando que foi essa soma que a empresa evitou, entre 2003 e 2014, graças a ajudas de Estado ilegais do Governo irlandês.
A Apple contestou a decisão e o próprio Governo da Irlanda, país que a tecnológica usava como quartel-general para as operações europeias, fez o mesmo. Ambos alegaram que não existiram ajudas de Estado e que os impostos pagos pela Apple no país estavam em linha com a legislação fiscal irlandesa.
O Tribunal Europeu de Justiça fez a mesma leitura e numa decisão conhecida esta quarta-feira, 15 de julho, considerou que os argumentos da CE não constituem uma prova inequívoca de que a Apple violou a legislação europeia da concorrência.
«A Comissão não conseguiu demonstrar que houve uma vantagem, à luz do enquadramento legal» vigente, refere o Tribunal Europeu, considerando assim que não ficou provado que a Apple «obteve uma vantagem económica exclusiva e, por consequência, um auxílio estatal».
O caso pode, no entanto, ainda não estar concluído, já que as partes têm agora dois meses para decidir se recorrem da decisão, junto da última e mais alta instância europeia a poder apreciá-lo.
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