Chegada do 5G desliza para 2021

A Anacom já divulgou o novo calendário português para o 5G. O regulador conta lançar o leilão para atribuição e licenças em outubro, processo que irá prolongar-se até dezembro.

Entretanto, já foi concluída a consulta pública ao projeto e regulamento do leilão, processo que tinha sido adiado devido à pandemia e retomado no início de junho. Nesta consulta, a Anacom recebeu cerca de 500 contributos de organismos governamentais, reguladores, instituições públicas, autarquias locais, prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, fabricantes e do público em geral.

Estes contributos vão agora ser analisados pelo regulador, que prevê aprovar a versão definitiva do regulamento, onde constam todas as obrigações que as empresas que venham a beneficiar de licenças terão de cumprir e os respetivos timings de aplicação, no próximo mês de setembro. 

Pelas contas da Anacom, o leilão 5G, que segundo o plano inicial deveria ter arrancado em abril, pode resultar num encaixe para o Estado de 237,9 milhões de euros, embora o valor real deva ser inferior, já que o regulamento prevê um conjunto de descontos para diferentes casos específicos. 

Neste regulamento foram propostas um conjunto de medidas para facilitar o surgimento de novos operadores no mercado, desde o enquadramento de MVNOs (operadores móveis virtuais) até acordos de roaming nacional. O objetivo da Anacom é, não apenas animar a concorrência, mas também criar condições para a existência de serviços em zonas menos atraentes para o investimento, como regiões menos populosas.

Prevê-se também que os operadores históricos – Meo, Nos e Vodafone – fiquem sujeitas à obrigação de garantir uma boa cobertura dos serviços de voz em 95% do território. 

Na internet, o requisito é garantir serviços de banda larga com um débito mínimo de 100 Mbps a 85% da população até 2023 e estender essa cobertura a 95% da população nos dois anos seguintes.

Concluído o leilão, segue-se a atribuição dos direitos de utilização de frequências, que já só terá lugar em 2021.

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