Comércio eletrónico na Europa continua preso a barreiras antigas

O acesso a outros mercados da região e a mecanismos que permitam dar visibilidade aos pequenos negócios continuam a ser um problema por resolver para os comerciantes que querem fazer negócios online na Europa, revelam os resultados preliminares de um inquérito conduzido pela Comissão Europeia.

Mais de metade dos adultos residentes na União Europeia compraram bens de consumo ou serviços através da Internet no ano passado. Em alguns países o número é ainda maior, com oito em cada dez consumidores a recorrerem à internet para fazer compras, o que deixa claro o potencial deste canal para fazer negócios.

Mas as respostas a um inquérito conduzido pelas autoridades europeias, voltam a mostrar que as barreiras ao comércio transfronteiriço e as condições para explorar os canais online estão longe de desaparecer, ainda que o tema já tenha sido alvo de várias medidas europeias e uma preocupação central na estratégia de criação do Mercado Único Digital.

Os dados preliminares da consulta, que envolveu 1.800 empresas ativas no comércio eletrónico de bens de consumo e de conteúdos digitais e analisou 8.000 contratos de distribuição, revelam que os  fabricantes recorrem cada vez mais a formas de controlar a distribuição dos seus produtos e o posicionamento das suas marcas.

Fazem-no adotando sistemas de distribuição seletiva «em que os produtos só podem ser comercializados por vendedores autorizados pré-selecionados» ou pelos próprios fabricantes, que assumem cada vez mais a relação direta com o consumidor, admite a CE numa nota de imprensa.

Num mercado digital cada vez mais competitivo, o estudo também mostra que mais de metade dos retalhistas segue os preços dos concorrentes e que dois em cada cinco são confrontados com restrições ou recomendações de preço por parte dos fabricantes.

Quase um em cada dez retalhistas está contratualmente impedido de apresentar ofertas em comparadores de preços online, enquanto um em cada cinco está contratualmente impedido de vender em plataformas online e mais de um em cada dez não pode vender noutras geografias.

Direitos de autor continuam a impor geoblocking

O chamado geoblocking está identificado há muito como um dos principais entraves ao comércio eletrónico transfronteiriço no espaço da UE. É um problema que afeta sobretudo a transação de conteúdos digitais, mas não só.

Outro estudo europeu, divulgado em março de 2016, revelava que quase 60% dos fornecedores de conteúdos digitais continuam a aplicar medidas de bloqueio geográfico. As questão relacionadas com direitos de autor, geridos de forma distinta nos vários países da UE, continuam a ser a principal justificação para que um consumidor que está em Portugal não possa, por exemplo, tirar partido do catálogo de conteúdos do Netflix no Reino Unido. 

No discurso que fez esta semana no âmbito do Estado da União, o presidente da CE, Jean-Claude Juncker, voltou aliás a destacar os direitos de autor no mundo digital como uma das prioridades europeias e apresentou novas medidas nessa área, que têm três objetivos principais.

A CE quer facilitar os acordos entre empresas de radiodifusão e produtores de conteúdos para a transmissão dos seus conteúdos em vários países europeus. Em dezembro de 2015 já tinha apresentado uma proposta nesse sentido e agora complementa o novo enquadramento europeu neste domínio com um mecanismo legal.

Junta-lhe investimento para apoiar a circulação de conteúdos criativos entre países da região: são 1,46 mil milhões de euros canalizados para o programa Creative Europe Media.  

As duas outras áreas, visadas no novo pacote de medidas para fomentar a circulação da cultura no espaço digital da UE, visam facilitar o licenciamento de conteúdos digitais para apoio ao ensino e o reforçar os direitos dos produtores de conteúdos perante os meios que os distribuem online.    

Os resultados do inquérito europeu agora divulgado vão estar em consulta pública durante dois meses. No primeiro trimestre de 2017 deverá ser lançada a versão final do documento. Até lá, a CE admite abrir investigações a casos específicos de suspeitas de violação da legislação europeia na área do comércio eletrónico. 

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