Partilhe nas Redes Sociais

PUB

Covid-19: Anacom defende que pequenos negócios possam quebrar contratos de telecomunicações

Publicado em 7 Abril 2020 por Cristina A. Ferreira - Ntech.news | 479 Visualizações

O regulador das Comunicações Eletrónicas, a Anacom, defende que as pequenas empresas em dificuldades devem ter a possibilidade de quebrar as condições de fidelização dos contratos de telecomunicações, sem penalizações.

A proposta resulta do aumento de pedidos de informação e reclamações recebidas pelo organismo no último mês. Em março os pedidos de informação sobre o tema aumentaram 70%, face ao mesmo período do ano passado. 

As solicitações de informação encaminhadas para a Anacom e o crescimento do número de reclamações relacionadas com o cancelamento de serviços, desde o início do estado de emergência, foram feitas por consumidores, mas as medidas que o regulador propõe em sequência consideram também os pequenos negócios. 

«A Anacom recomenda aos operadores de telecomunicações que, desde já, flexibilizem as regras de denúncia ou redução dos contratos com períodos de fidelização», refere o regulador numa nota publicada no site.

«O objetivo é que os consumidores e as micro e pequenas empresas em dificuldades económicas decorrentes da atual situação pandémica do COVID-19 se possam desvincular dos contratos sem que lhes sejam cobrados os encargos associados à fidelização», diz a Anacom. 

Nesta recomendação, a Anacom também pede aos operadores que garantam às empresas a possibilidade de reduzir o seu contrato, para serviços mais simples e mais barato, que tenham a capacidade de pagar, numa altura de receitas diminuídas. 

Além da recomendação às empresas, a Anacom explica que já propôs ao Governo a criação de um regime legal, excecional e temporário, que consagre regras mais flexíveis em matéria de denúncia e redução de contratos com períodos de fidelização.

«Pretende-se que, em caso de denúncia do contrato, os prestadores não possam exigir aos consumidores o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização, até 6 meses após o fim do período de exceção», explica a Anacom, sublinhando que as mesmas medidas devem ser aplicadas às micro e pequenas empresas que tenham cessado atividade, ou registado uma quebra na faturação e que tenham na conectividade um fator essencial para manter a atividade produtiva. 

«Em alternativa, os clientes poderão optar pela redução do contrato, devendo as empresas aceitar essa redução, no quadro das ofertas que tenham disponíveis, não havendo, nesse caso, renovação do período de fidelização», defende ainda a proposta, mais uma vez extensível aos pequenos negócios. 

A mesma proposta prevê igualmente que os operadores não possam cobrar juros de mora ou impor outras penalizações aos clientes que não tenham conseguido liquidar as faturas nos prazos previstos, por questões relacionadas com a Covid-19.  


Publicado em:

Mobilidade

Partilhe nas Redes Sociais

Artigos Relacionados