Dados pessoais de europeus com luz verde para circular até aos EUA

A Comissão Europeia dá-se por satisfeitas com as condições oferecidas pelos Estados Unidos no tratamento dos dados pessoais gerados na Europa e transferidos para o país, pelas empresas que guardam ou fazem circular essas informações.

Um novo acordo para a transferência de dados entre as duas regiões vinha sendo negociado há vários meses. As linhas preliminares do acordo foram fechadas numa visita de Joe Biden à Europa há alguns meses. Estavam por esclarecer essencialmente questões relacionadas com o acesso das agências de inteligência dos EUA a este tipo de informações pessoais e garantias dos cidadãos afetados por abusos no uso dos seus dados.

Os compromissos entretanto assumidos pelos Estados Unidos nesta matéria desbloquearam a atualização do acordo, uma informação confirmada esta segunda-feira pela Comissão Europeia, numa nota onde se refere que a nova framework para a privacidade dos dados UE-EUA foi adotada.

«Os Estados Unidos asseguram um nível adequado de proteção – comparável ao da União Europeia – nas transferências de dados pessoais da União Europeia para os Estados Unidos», refere a nota da CE. «Com base na nova decisão de conformidade, os dados pessoais podem ser transmitidos em segurança da UE para as empresas americanas que aderiram ao sistema, sem que seja necessário adotar salvaguardas adicionais em matéria de proteção de dados».

Recorde-se que o acordo anterior a este, conhecido como Private Shield foi contestado no Tribunal de Justiça Europeu por organizações de defesa dos direitos de privacidade, que viram os seus argumentos validados pela justiça.

Este novo acordo, além de limitar o acesso das agências americanas aos dados de europeus ao mínimo indispensável, prevê também a criação de um organismo que vai apreciar e deliberar sobre queixas de violação do acordo, apresentadas por cidadãos europeus. Este organismo terá por exemplo poderes para mandar apagar dados que se verifique terem sido recolhidos de forma abusiva.

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