Estamos preparados para o Solvency II?

Lizete Esteves – Consultora Sénior para o Mercado Financeiro
da Fujitsu Technology Solutions

 

A primeira ronda de reports obrigatórios ao abrigo do Solvency II começará em breve. Para algumas seguradoras, poderá ser o último alerta para fazerem avançar os seus projectos de conformidade para ir ao encontro dos requisitos deste complexo regime jurídico. Para outras, poderá ser a altura acerta para reavaliar a sua estratégia tecnológica de longo prazo com base em decisõe actuais e previsíveis da Autoridade Europeia de Seguros e Pensões de Reforma (EIOPA).

 

Não há dúvidas de que o Solvency II vai mudar as regras do jogo no sector dos seguros na Europa e não só. Ele apresenta um mandato para compromissos de adopção de uma visão de 360º sobre a gestão do risco empresarial. Os produtos de seguros já não podem ser concebidos sem aferição prévia do impacto nos requisitos de capital e da eficácia das técnicas de mitigação de risco associadas.

 

O Solvency II também redefiniu o ambiente de relatórios regulamentares ao alargar os processos de publicidade tanto em amplitude como em profundidade. O número já avassalador de relatórios exigidos pelas autoridades supervisoras nacionais e a EIOPA provavelmente será aumentado logo que as seguradoras se habituem a produzi-los.

Além disso, o sector dos seguros não é uma ilha. Ele possui amplas interligações com outros sectores financeiros e muitas vezes está presente em diferentes jurisdições, e isso poderá fazer com que as seguradoras se vejam a braços com um fardo de produção de relatórios crescente devido a regulamentos ‘não-nativos’, por exemplo sobre esquemas de pensões ou as suas actividades de empréstimo directo. O quadro Basel III deverá impor encargos de risco adicionais a explorações de longo prazo, promovendo assim bens de curto prazo e liquidez de alta qualidade. Como os compromissos de seguros estão sujeitos a exposições a tipos de risco bastante diversos, o acesso à dívida de grandes projectos de infra-estruturas e a hipotecas comerciais poderão tornar-se oportunidades de alocação de capital muito atractivas.

 

O aspecto tecnológico dos relatórios do Solvency II é constituído sobretudo por XBRL. Este dialecto XML, adoptado também pela Autoridade Bancária Europeia (ABE), o Banco Central Europeu (BCE) e outros grandes supervisores mundiais, adiciona uma outra camada de complexidade no processo de produção de relatórios. As experiências dos bancos com as taxonomias COREP/FINREP mostram que a tarefa pode ser bastante assustadora. A taxonomia Solvency II coloca desafios ainda maiores às seguradoras.

 

Os relatórios Solvency II vão exigir a submissão de uma volumosa quantidade de dados das seguradoras. De uma perspectiva XBRL, percebe-se que algumas questões de processamento e desempenho virão à superfície. O ciclo de preparação de relatórios deste ano inclui apenas parte dos modelos de relatórios quantitativos relacionados com os cálculos de requisitos de capital e o âmbito será substancialmente alargado a partir de 1 de Janeiro de 2016, mais não seja devido ao Relatório de Condições Financeiras Solvency. Além disto, o regulamento 1374/2014 do BCE entrou em vigor a 9 de Janeiro de 2015, aumentando a necessidade de produção de relatórios para um grupo seleccionado de compromissos na área dos seguros. Outro factor que não pode ser facilmente descontado é a pontualidade dos relatórios. A EIOPA decidiu apertar gradualmente os prazos em 2015, e as seguradoras estão obrigadas a submeter relatórios no prazo de 8 semanas para relatórios trimestrais e de 20 semanas para os anuais, após o final do período. O prazo será reduzido em uma ou duas semanas, respectivamente, em cada ano seguinte.

 

Com esta agenda torna-se evidente que as empresas do ramo segurador terão de enfrentar um momento exigente ao nível da integração de novas práticas de reporting, contando com as novas tecnologias e a resiliência das soluções XBRL para ir ao encontro dos novos requisitos jurídicos que entram em vigor já no primeiro dia de 2016.

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