Diga adeus às tarifas de roaming

É o culminar de mais de uma década de propostas, negociações e votações. A partir de hoje, 15 de junho, as tarifas de roaming dentro dos países da União Europeia deixam de existir. Esta é uma das medidas-bandeira do Mercado Único Digital e vai acima de tudo beneficiar os consumidores.

Isto significa que sempre que viajar para um dos 28 países Estados-Membros vai pagar pelas telecomunicações o mesmo que pagaria no seu país de origem – entenda-se, acabaram as taxas extra. Para o caso de ter um pacote que integra telecomunicações ilimitadas, esse pacote também é válido dentro da UE.

Foram no entanto criadas algumas regras para impedir a utilização abusiva do roaming. No caso dos tarifários ilimitados, por exemplo, o utilizador nunca poderá fazer um consumo demasiado excessivo tendo em conta o seu perfil de utilização no país de origem.

A Comissão Europeia explica mesmo que “se passar a maior parte do seu tempo no estrangeiro e consumir mais no estrangeiro do que em casa durante o período de quatro meses, o operador pode pedir-lhe para clarificar a situação no prazo de 14 dias”.

Quando são detetadas situações de utilização abusiva, os operadores de telecomunicações são obrigados a notificar o utilizador de que vão ser cobradas taxas extra. «Esta será limitada a 3,2 cêntimos por minuto para chamadas de voz e a 1 cêntimo por SMS. Relativamente a dados, a sobretaxa máxima será de 7,7 € por GB», salienta a CE num documento de apoio. Os valores do preço por GB vão depois sofrer reduções anuais até 2022.

Se o fim das tarifas de roaming é uma vitória para os consumidores, pois torna mais confortável e acessível o ato de viajar dentro da UE, já para os operadores de telecomunicações o fim das tarifas de roaming está a ser visto de forma negativa – sobretudo em Portugal.

Como Portugal é um país com um grande fluxo turístico, isto pode trazer pressão acrescida sobre a rede dos operadores e não estão excluídos potenciais investimentos para dar resposta aos novos padrões de consumo dos utilizadores.

«Esta evolução é prejudicial para o mercado português, dado que Portugal é um exportador líquido de roaming como reflexo da importância do turismo na economia. (…) Há relativamente mais clientes estrangeiros a consumir roaming em Portugal do que clientes nacionais a consumir roaming no estrangeiro», defendeu fonte da Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), em declarações à agência Lusa.

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