Gestão antecipada da PT Portugal vale multa de 124,5 milhões de euros à Altice

A Altice foi multada em 124,5 milhões de euros pela Comissão Europeia. Na origem da coima está o facto de o grupo ter tomado controlo da PT Portugal antes de o regulador europeu ter dado luz verde ao negócio. Em comunicado, a CE diz mesmo que o grupo influenciou decisões e teve acesso a informação confidencial da PT Portugal em condições irregulares, antes mesmo de comunicar o negócio a Bruxelas.

«A coima aplicada pela Comissão à Altice reflete a gravidade da infração e pretende dissuadir outras empresas de violarem as regras da UE em matéria de controlo das concentrações», sublinha Margrethe Vestager, responsável pela política europeia da concorrência, numa nota de imprensa.

Na mesma nota, explica-se que as «regras da UE em matéria de concentrações exigem que as empresas notifiquem os projetos de concentração de dimensão europeia para exame pela Comissão e que não procedam à sua realização até serem autorizadas». Acrescenta-se ainda que essa suspensão é exigida, para impedir o «efeito negativo potencialmente irreparável das transações no mercado».

A aquisição da PT Portugal pela Altice foi comunicada à Comissão Europeia em fevereiro de 2015. A autorização do negócio chegou dois meses depois, com um conjunto de condições a cumprir pela adquirente. As condições impostas pela CE obrigavam a Altice a vender a ONI e a Cabovisão, para poder gerir e integrar todos os ativos da PT.

Segundo as regras europeias, a multa aplicável às empresas que violem as regras da concorrência pode chegar a 10% do volume de negócios global da companhia visada no último exercício. A coima aplicada à Altice, embora pesada, fica longe desse valor, já que no ano passado a empresa alcançou um volume de negócios de 23,4 mil milhões de euros.

A penalização final aplicada a cada empresa infratora, explica a CE, é definida tendo em «consideração a natureza, a gravidade e a duração da infração, bem como quaisquer circunstâncias atenuantes ou agravantes».

 

Em comunicado, a Altice já garantiu que vai recorrer da multa.

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