CE multa Google em 2,42 mil milhões de euros por práticas anticoncorrenciais no motor de busca

A Comissão Europeia decidiu aplicar uma coima de 2,42 mil milhões de euros à Google depois de ter concluído que o motor de busca da tecnológica favorecia um outro serviço da empresa, o Google Shopping. Esta é a maior coima por práticas anticoncorrenciais alguma vez dada pela CE a uma tecnológica.

Na perspetiva do organismo europeu, a Google tirou partido da posição dominante que tem no mercado das pesquisas online para dar uma vantagem ilegal ao Google Shopping. A empresa tem agora 90 dias para alterar as suas práticas, caso contrário poderá incorrer em multas que podem ir até aos 5% das receitas diárias geradas pela Alphabet.

«A estratégia da Google para o seu serviço de comparação de preços e produtos não era apenas sobre atrair clientes ao fazer o seu produto melhor do que o dos rivais. Em vez disso, a Google abusou da sua posição dominante no mercado dos motores de busca ao promover o seu próprio serviço de comparação nos seus resultados, desfavorecendo os concorrentes. O que a Google fez é ilegal à luz das regras concorrenciais da União Europeia», salienta em comunicado a comissária responsável pela área da concorrência, Margrethe Vestager.

O conselheiro geral da Google, Kent Walker, já reagiu em comunicado dizendo que a tecnológica vai pedir recurso da decisão. «Quando faz compras online, deseja encontrar os produtos que procura de uma forma rápida e fácil.  E os anunciantes querem promover esses mesmos produtos. (…) Discordamos respeitosamente das conclusões hoje anunciadas. Vamos analisar detalhadamente a decisão da Comissão Europeia ao mesmo tempo que consideramos um recurso», salienta a Google em comunicado.

O que está em causa

A Comissão Europeia salienta que o Google, devido ao grande volume de tráfego que gera, representa um papel importante para qualquer serviço de comparação de preços e produtos. Depois de em 2006 a Google ter chegado à conclusão que o seu serviço nesta área, então chamado de Froogle, não estava a funcionar, em 2008 a empresa mudou a sua estratégia para dar mais destaque à plataforma.

Mas esta estratégia foi, na opinião da Comissão Europeia, abusiva. A CE diz que a Google deu destaque proeminente, de forma sistemática, ao Google Shopping, tendo também a tecnológica incluído critérios nos seus algoritmos que acabaram por ter um impacto negativo no posicionamento de serviços rivais.

Segundo a análise da CE, o próprio Google Shopping é ‘imune’ ao algoritmo de pesquisa mais genérico da empresa, enquanto os serviços rivais eram afetados em termos de posicionamento. O principal serviço concorrente ao Google Shopping só aparece, segundo a CE, a partir da quarta página de pesquisa.

A Comissão Europeia utiliza depois outros dados para reforçar a ideia de que estas práticas da Google prejudicam o negócio de serviços concorrentes ao Google Shopping. Em pesquisas realizadas no desktop, por exemplo, os dez primeiros resultados pelo Google são o destino de 95% das pessoas que realizaram a pesquisa.

Depois das mudanças aplicadas nos seus algoritmos, o tráfego em serviços rivais chegou a cair perto de 90%, de acordo com a análise da CE. O serviço Google Shopping está disponível em 13 países europeus – nos quais não se inclui Portugal.

Este é o desfecho de uma investigação de quase sete anos realizada pela Comissão Europeia. Recorda-se que a CE tem ainda duas outras investigações à Google em curso, uma relacionada com a plataforma de publicidade AdSense e a outra relacionada com o sistema operativo Android.

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