Governo quer reforçar a aposta nas TIC em 2017

O Conselho Económico e Social começa esta quarta-feira a analisar as Grandes Opções do Plano para 2017. O documento, que serve de referência ao Orçamento de Estado para o próximo ano, promete uma aposta forte na tecnologia e na inovação.

 

No dia em que revelou que as GOP já tinham sido enviadas para o Conselho Económico e Social, o Primeiro-ministro António Costa garantiu que as prioridades do Governo para o próximo ano passam por “apostar no conhecimento, desenvolver o Estado social, promover o investimento e prosseguir a recuperação de rendimentos das famílias”.

O documento completo ainda não foi tornado público, mas muitas das medidas que lá se preveem já foram reveladas. Nas áreas que envolvem as Tecnologias da Informação, a educação volta a assumir espaço de destaque nos planos do Governo socialista, com dois programas mais emblemáticos a assumirem lugar de relevo. A justiça e o combate ao crime económico também são apresentados como prioridades para 2017 nas Grandes Opções do Plano, com investimentos significativos a suportar um conjunto de medidas, onde as TIC voltam a assumir papel de relevo. Entre as propostas já conhecidas são seis as que implicam a adoção de mais ou novas tecnologias:

 

1.

Escolas Inovadoras até final da legislatura

A iniciativa Escolas Inovadoras vai integrar um conjunto de medidas, que têm como objetivo o combate ao insucesso escolar, de acordo com a Lusa, que teve acesso ao documento. Numa primeira fase, o projeto arrancará como piloto em seis instituições de ensino. O Ministério da Educação já veio entretanto esclarecer que a iniciativa servirá para experimentar um modelo de turmas com maior flexibilidade ao nível do currículo, do calendário e da forma de organização. Promover o Escolas Inovadoras é um objetivo para o resto da legislatura.

 

2.

Rever o currículo da disciplina TIC      

É no mesmo capítulo dedicado à qualificação dos portugueses que as GOP preveem um reforço do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação na sala de aula. Cabe aí a intenção de rever a disciplina de TIC para introduzir novas competências, nomeadamente a programação, que se quer alargar também ao 2º ciclo.

 

3.

Lançar a Iniciativa Competências Digitais 

A iniciativa Competências Digitais também estará centrada na aquisição de competências TIC, com o objetivo de formar 20 mil pessoas até 2020. Universidades e empresas serão as entidades envolvidas no cumprimento desta meta, que contará com um investimento de 55 milhões de euros para ajudar a “qualificar o tecido produtivo” e suprimir a “enorme carência de técnicos especializados em Tecnologias de Informação e Comunicação”.

 

4.

14 milhões de euros para modernizar a Justiça

Na justiça, o Governo promete que a modernização tecnológica vai continuar e aloca uma verba de 14 milhões de euros à agilização de processos no sector. 12 milhões vão ser financiados através do Portugal 2020. 

A ideia é agir sobre três eixos fundamentais: melhorar a gestão dos tribunais; desmaterializar processos e aproximar a justiça do cidadão, no âmbito de uma estratégia que se estenderá até 2019.

Neste período um tribunal piloto vai instalar aplicações que permitam, por exemplo, a transcrição automática de gravações ou a telepresença, para atos dentro da mesma comarca.

 

5.

40 Novas Lojas do Cidadão

 A rede de Lojas e Espaços do Cidadão vai continuar a crescer. Em 2017 o objetivo é inaugurar mais 40 Lojas do Cidadão em todo o país e 400 novos Espaços do Cidadão. Também está prevista a abertura de mais Espaços do Cidadão fora do país, uma medida que dará continuidade à experiência pioneira no consulado de Paris.

 

 

6.

Lançar a Unidade Nacional de Investigação da Criminalidade Informática

O pedido de reforço dos mecanismos de combate ao crime económico e à corrupção é uma reivindicação antiga das polícias e a criação de uma Unidade Nacional de Investigação da Criminalidade Informática até está prevista na lei desde 2015, mas a estrutura ainda não saiu do papel. Nas GOP para 2017 o Governo promete que a unidade avança no próximo ano, tirando partido do investimento de 23 milhões de euros previstos para reforçar o combate ao crime económico.  

Entre as medidas cobertas pelo investimento, nesta área, também está a criação da Academia RECODE que vai nascer de uma parceria com fabricantes da área das TIC.

 

As Grandes Opções do Plano para 2017 foram enviadas ao Conselho Económico e Social na semana passada. Esta quarta-feira a Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social daquele organismo começa a preparar o parecer, sobre o documento que orienta as linhas fundamentais do Orçamento de Estado para o próximo ano. O OE de 2017 será entregue na Assembleia da República até ao próximo dia 15 de outubro.

 

 

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