Multas a empresas atingem 1,68 milhões em 2017

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou um total de 1,68 milhões de euros em coimas no primeiro semestre de 2017, referentes a 53 processos de contraordenação. Apesar do montante elevado, a autoridade decidiu não aplicar coimas em 156 processos de 209 que tinham sido concluídos.

No total, a Anacom abriu 244 novos processos, sendo a maioria relacionados com violação da legislação aplicável à oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas e da violação do regime relativo à construção de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED). Foram ainda instaurados diversos processos por violação das regras aplicáveis ao licenciamento, fiscalização e utilização do espectro de redes e estações de radiocomunicações.

Houve ainda casos ligados à disponibilização no mercado de equipamentos terminais e de rádio que não cumprem as regras, a que se juntam outros no âmbito dos serviços postais e por violação das regras relativas aos serviços de audiotexto.

Os processos abertos pela Anacom têm por base notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento por várias vias. A autoridade conduz ações de fiscalização de mercado e ações de monitorização e controlo do espectro, que podem resultar na abertura de processos. Tem também ações desenvolvidas no âmbito da função de supervisão e acompanhamento do mercado das comunicações eletrónicas e dos serviços postais. Por outro lado, a Anacom recebe reclamações, denúncias do Ministério Público, tribunais e outros reguladores, participações e autos da PSP e GNR.

 

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