O potencial do 5G em Portugal está comprometido à nascença?

O 5G está a ser um dos atores principais do 29º Digital Business Congress. O potencial da tecnologia tem sido abordado em vários painéis e foi a estrela principal de dois debates com casa cheia. Na quarta-feira no painel sobre o Futuro do 5G, já esta manhã no tradicional painel da regulação. 

A próxima geração móvel é aliás o mote para uma situação pouco comum entre os operadores concorrentes nestes debates da APDC: há uma sintonia de opiniões entre Altice, Nos e Vodafone. 

As críticas à forma como a Anacom tem gerido a questão da Dense Air, que detém uma licença de utilização para espectro que vai ser usado no 5G, os timings das decisões e o impacto que podem vir a ter na economia, ou a falta de diálogo com os operadores, foram as queixas que mais se destacaram.   

Críticas ao regulador em coro

Nos dois debates, os operadores sublinharam que o modelo proposto pelo regulador na proposta de decisão sobre o licenciamento da tecnologia, agora em consulta pública, pode ter impactos sérios na economia. A principal preocupação está na intenção da Anacom de, por um lado, permitir à Dense Air manter o espectro que agora detém até final do prazo da licença (2025), e por outro, planear a reserva espetro para operações regionais e para um novo operador. 

Contas feitas, dos 400 Mhz que vão a concurso, 100 Mhz vão aparentemente manter-se na Densair, 40 Mhz vão para operações regionais e outra fração para um eventual novo operador. O que sobra é, na opinião dos operadores, pouco para satisfazer todas as expectativas em torno do 5G. 

A diretora de regulação da Nos, voltou a apresentar as contas que já no dia anterior foram feitas por outros representantes dos operadores no debate sobre o futuro do 5G. Para realizar todo o potencial do 5G, garante Filipa Carvalho, são necessários pelos menos 90 a 100 Mhz de espectro, por operador, na faixa dos 3,6 GHz e pelo menos 10 Mhz nas faixas de banda baixa dos 700 MHz.    

O grande entrave a uma distribuição que permita assegurar estas condições é a Dense Air, assume a responsável «que teve acesso ao espectro sem as condições que nós vamos ter» e «sem fazer uma utilização eficiente desse ativo como manda a lei», embora esteja na posse da licença desde 2012, frisou. A mesma opinião foi partilhada por Helena Féria, responsável de regulação da Vodafone, acrescentando que a «Dense Air não está no mercado, não tem receitas, nem tem trabalhadores», pelo que não deve manter os direitos da licença, entrando no 5G à boleia. 

Calendário também não é consensual

As críticas estenderam-se ao calendário do 5G, no que se refere aos timings previstos para a desagregação das faixas de espectro ainda usadas pela TDT, mas não só. «Tem-se estado a insistir num calendário que do ponto de vista prático não é exequível», defendeu Sofia Aguiar. A responsável de regulação da Altice, garantiu no entanto, que esse desajuste não representa mais do que «um atraso de semanas que não vai impactar a disponibilização de espectro aos operadores». 

A maior preocupação dos operadores com este tema é outra e mais uma vez partilhada. As empresas mostram-se apreensivas com os timings definidos pela Anacom desde que apresentou a decisão preliminar sobre o modelo para o 5G até à data de lançamento do leilão, previsto para abril. 

«Até que ponto a Anacom terá tempo para analisar a informação que receberá» dos operadores», questionou Sofia Aguiar, sendo que as três empresas acreditam na necessidade de fazer ajustes ao modelo para servir melhor as necessidades do país. «Um leilão é um procedimento altamente complexo. As implicações do desenho do leilão são seríssimas», alertou Filipa Carvalho.

Partilha de redes será mesmo uma boa opção?

As três representantes dos operadores também questionam as preocupações do regulador em manter aberto espaço para um novo concorrente no mercado móvel e para a partilha de infraestruturas, lembrando que não têm surgido novos interessados em investir no sector.  

Estes temas já tinham dominado boa parte do debate sobre o futuro do 5G, que juntou os CTOs dos três operadores, mais uma vez, perfeitamente alinhados na convicção de que a excessiva divisão de espectro possa comprometer o potencial da tecnologia.

Desta sessão também ficaram os receios de ver a opção de partilha de rede prevista para o 5G num desincentivo ao investimento, apontados por João Nascimento da Vodafone. A nota de João Graça da Nos para o novo referencial imposto pelo 5G e para o universo de novos serviços, não comparáveis com os antecessores, que a tecnologia vai trazer. E a certeza de que o grande desafio da 5ª geração móvel estará na monetização dos serviços, que serão primeiro e em maior escala adotados por empresas, como frisou Luis Alveirinho da Altice.

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