Operadores a uma só voz contra a ANACOM

A 28ª edição do Digital Business Congress promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) terminou, mais uma vez, com o painel referente ao Estado da Nação nas Telecomunicações. O debate é o mais aguardado do Congresso já que reúne, no mesmo palco, os principais operadores de telecomunicações a atuar no mercado nacional.

Sempre polémico e repleto de ideias controversas, o debate deste ano não fugiu à regra, mais ainda “incendiado” pelas posições assumidas, minutos antes naquele mesmo palco, por João Cadete, presidente da ANACOM.

O responsável máximo do regulador começou por mostrar surpresa por não ter sido convidado para o debate a cinco, mas antes para «uma keynote prévia» e lembrou que não pode haver «a intenção de os operadores expulsarem o regulador do seu papel». Disse João Cadete que «está sempre disponível para debater as questões importantes deste mercado» pelo que não aceita que se «diga que o regulador não debate com os regulados».

O líder da ANACOM aproveitou ainda o seu tempo para recordar o «bom trabalho» que tem vindo a ser desenvolvido no último ano pela entidade que coordena, mesmo quando as decisões são «mais difíceis de tomar». Neste caso, conta-se «a proposta feita ao Governo para terminar com o serviço global de comunicações, com poupanças consideráveis».

João Cadete falou também do projeto de fibra nos Açores e Madeira «para que todos os portugueses usufruam do mesmo tipo de serviços e de uma concorrência efetiva» e aproveitou a deixa para trazer à discussão uma ideia que tinha deixado já no ar no Congresso do ano passado: «A necessidade de criação de um roaming nacional que permita estabelecer comunicações, independentemente do operador ou local onde o cliente se encontra.» A ideia reflete-se «não só para situações de emergência, mas outras do dia-a-dia». Caso contrário, parodiou, «será necessário que cada um de nós passe a andar com três telemóveis no bolso, um para cada operador».

A partilha das infraestruturas para um investimento eficiente, nomeadamente no campo do 5G e a venda das torres da Altice foram outros temas trazidos pelo presidente da ANACOM.

5G ainda não convence

Já antes o Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d`Oliveira Martins tinha aludido ao polémico dossier 5G e ao inevitável leilão de espectro que se avizinha.

Mas, apesar dos vários testes de serviço já apresentados pelos operadores e da vontade em mostrar mais ao mercado, a verdade é que o 5G é um tema que ainda não reúne consensos. Meo, Nos e Vodafone defendem ser demasiado cedo para se começar a falar em disponibilização efetiva ao mercado.

Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal, dona da Meo, lembrou que o 4G cobre hoje «mais de 90% da população portuguesa», mas este investimento «ainda não foi amortizado, pelo que entrar já no 5G só vai prejudicar o consumidor». Miguel Almeida, CEO da Nos, não percebe a urgência «na atribuição do espectro 5G» apenas para «se seguir a realidade estrangeira, ignorando a do nosso país».

Já Mário Vaz, da Vodafone, diz ver com bons olhos «a atribuição das faixas 5G» via leilão eletrónico, mas lembrou que «os pagamentos devem ser parcelados no tempo e de acordo com timmings próprios».

Tecnologias 5G à parte, o debate centrou-se, maioritariamente, na reação às provocações deixadas pelo presidente da ANACOM. Miguel Almeida apontou um regulador «irritado» e «contra os operadores», algo que o deixa «muito surpreendido». O CEO da Nos falou na necessidade de se contar antes com «um regulador que garanta um investimento eficiente em benefício do cliente, da sociedade e dos stakeholders».

Já Alexandre Fonseca disse-se «muito preocupado» com a postura que ali viu e lembrou que a ANACOM «representa o Estado, e este exige uma posição séria e de dignidade». O líder da Meo falou ainda em «falta de diálogo do lado do regulador» num setor «que vale cinco mil milhões de euros do PIB do país».

Deitando mão a uma expressão futebolística, mas igualmente surpreendido, Mário Vaz aludiu a uma “entrada a pés juntos” de João Cadete e defendeu que «para além da regulação, há outros temas importantes para o setor que devem ser discutidos». O responsável da Vodafone aproveitou ainda para recordar que a questão do roaming nacional «não pode ser colocada naqueles termos». Deve ser um tema «bem pensado e ter em conta a partilha de equipamento ativo, mas também o investimento já feito pelos operadores». A ideia é também partilhada por Meo e Nos.

Outro tema polémico neste Estado da Nação foi a falta de diálogo e partilha de conteúdos da Eleven Sports por parte da Nowo. Os três operadores visados falaram na importância de disponibilizarem os conteúdos nas suas plataformas e Miguel Almeida prometeu mesmo «agir em conformidade», caso a situação não conheça alterações.

E nem do lado dos CTT, a ANACOM escapou às críticas, com Francisco Lacerda a apontar várias questões «menos bem geridas». O CEO dos CTT falou num regulador com postura «surpreendente» e disse não perceber a mudança de regras nos níveis de serviço publico universal, a dois anos de terminar o referido contrato». De resto, «em toda a Europa há um aligeirar das regras do serviço postal, menos no nosso país». Para a próxima legislatura, Francisco Lacerda formulou um desejo: «Encontrar o caminho certo, nas negociações, para continuar a fornecer, com a mesma qualidade, o serviço postal ao país.»

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