Orçamento de Estado reserva 354 milhões de euros para a transição digital 

Apresentada esta quarta-feira, a proposta de Orçamento de Estado reserva 1,15 mil milhões de euros à transição verde e digital. Na apresentação conduzida por Fernando Medina, ministro das finanças, o Governo explicou que a transição digital vai absorver 354 milhões de euros, um valor que será complementado com verbas alocadas a outras áreas, mas que também terão impacto na modernização dos serviços do Estado. 

Na educação, por exemplo, o plano de recuperação de aprendizagens – afetadas pela pandemia – prevê um investimento de 900 milhões de euros, que vão distribuir-se entre recursos humanos e infraestruturas. Ainda na área da educação, a despesa alocada à ciência, tecnologia e ensino superior fixa-se nos 3124,8 milhões de euros, num crescimento de 21,2%.

Na área da formação e à capacitação digital dos funcionários da AP, o OE remete para o PPR onde estão consagrados quatro subprogramas, com um custo de cerca de 28 milhões de euros, que deverão beneficiar 60 mil trabalhadores este ano. São eles a infoexclusão zero; AP 4.0 – Ferramentas para a produtividade; AP 4.0 – Informática e AP 4.0 – Tecnologias emergentes e gestão. 

Também na justiça, a digitalização terá um peso relevante no orçamento de 1,6 mil milhões de euros previstos para 2022. Parte desta verba vai servir para criar um sistema de informação para a monitorização da Estratégia Nacional Anticorrupção e para a introdução de novas plataformas informáticas nos tribunais de primeira instância (Magistratus e MP Codex). 

Promover a interoperabilidade eletrónica dos Tribunais Administrativos e Fiscais, com a Autoridade Tributária, através de um «acesso desmaterializado ao processo eletrónico enquanto órgão de execução fiscal», é outro objetivo fixado no orçamento de Estado para este ano.

O documento garante ainda que o Governo vai promover a «exploração de tecnologias emergentes, como a Cloud e o 5G». No que se refere à cloud, este ano devem surgir os primeiros acordos-quadro para facilitar a adoção da tecnologia pelas entidades públicas. No que se relaciona com o 5G, o plano passa pela identificação de «oportunidades de inovação com recurso a esta tecnologia e a outras por esta viabilizada», para inovar nos serviços públicos. Os exemplos apontados são a Internet das Coisas, IA, entre outras. 

A aprovação do OE na assembleia da república está prevista para daqui a cerca de um mês e meio.  

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