PE aprova nova directiva sobre direitos de autor na Web

O Parlamento Europeu (PE) acabou de aprovar a nova Diretiva de Direitos de Autor, uma peça legislativa que tem gerado muito polémica e se destina a atualizar as leis relativas aos direitos de autor online, tendo em conta o domínio da  era da Internet.

A diretiva, que tinha sido inicialmente rejeitada pelos deputados em Julho – devido, fundamentalmente, aos artigos 11º e 13º relacionados com o “link tax” e “upload filter” – foi agora aprovada depois de ter sido apresentada uma versão atualizada. A votação final contou com 438 votos a favor e 226 contra.

O artigo 11 tem como objetivo principal permitir que os editores e jornais possam cobrar direitos quando empresas como o Google se linkam às suas  histórias; já o artigo 13 exige que certas plataformas, como o YouTube e o Facebook, impeçam que os seus utilizadores venham a partilhar conteúdos e todo o tipo de materiais protegidos por direitos de autor não licenciados.

Quem se mostra a favor da nova Diretiva assegura que está “a lutar pelos direitos dos criadores de conteúdos”, mas os seus críticos dizem que “as novas leis serão “catastróficas” para o mundo da Internet”.

Apesar de ter sido agora aprovada pelo PE, as consequências desta Diretiva não são imediatas já que a mesma ainda enfrenta uma votação final em janeiro de 2019, sendo que, posteriormente, se for igualmente aprovada, precisará ser implementada por todos os estados membros da UE.

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