Profissionalizar compras é determinante para levar mais inovação para a AP

As Compras Públicas de Inovação estão a ganhar tração na Europa e a dar os primeiros passos em Portugal, que se prepara para integrar o grupo de países com centros de competências nesta área, para apoiar e estimular este tipo de processos de aquisição no sector público.

O plano da Agência Nacional de Inovação e do regulador dos processos públicos de aquisição, o IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, passa por colocar o centro de competências português em funcionamento até final do próximo ano, como o Ntech.News já noticiou.

Enquanto prepara o lançamento, a ANI integrou o tema nas suas Innovation Talks, eventos de debate que adotaram recentemente uma versão digital e que têm coberto as mais diversas áreas. Na semana que passou o tema das compras públicas de inovação esteve em foco num destes encontros e um dos tópicos-chave do debate esteve na fraca adoção que o modelo ainda tem em Portugal.

Vale a pena sublinhar que em países como a Suécia, as CPI representam quase um quinto das contratações públicas, em Portugal o valor é residual, ainda que também existam exemplos, como o da STCP, que ao abrigo de um contrato deste tipo vai testar uma solução de mobilidade assente em veículos autónomos, já no próximo outono.

Compras estratégicas vs compras administrativas

No debate que juntou Victor Ferreira, presidente do Cluster Habitat Sustentável, Fernando Batista, diretor da Direção Jurídica e da Contratação Pública do IMPIC e que contou com a moderação de Luís Ferreira, responsável pelo projeto das CPI na ANI, destacou-se a falta de profissionalização da área de compras no sector público e a falta de conhecimento dos intervenientes, como grandes entraves a uma maior utilização deste instrumento, complementar às modalidades de aquisição previstas no código da contratação pública.

Victor Ferreira sublinhou que, para tirar partido das CPI, as entidades públicas têm de olhar para este tipo de processos com uma estrutura preparada para isso. «É preciso saber o que se quer comprar. É preciso saber fazer a pergunta correta ao mercado» e esse know-how hoje nem sempre existe, uma opinião que Fernando Batista também subscreveu. O responsável do IMPIC reconheceu aliás que hoje «a compra é vista, pelas entidades adjudicantes, sobretudo como uma função administrativa e menos como uma função estratégica», o que deixa menos espaço a instrumentos como as CPI.

Podem as CPI ter um papel na competitividade da economia?

As CPI são uma via para que os organismos públicos possam ir ao mercado à procura de soluções inovadoras que não encontram na forma de produtos comerciais, fechados e “encaixáveis” num processo de compra comum. Tanto podem visar soluções já desenvolvidas, mas que ainda não chegaram à fase de comercialização, como exigir investigação e desenvolvimento, para chegar à resposta para determinada necessidade.

O presidente do Cluster Habitat Sustentável, que representa mais de 150 entidades, acredita que num momento de disrupção como o atual as CPI podem ter um impacto real na competitividade da economia e um papel central no reforço da ligação entre compras públicas e ecossistema de inovação.

Para lá chegar é necessário trabalhar mecanismos «que permitam [aos organismos públicos] irem mais seguros para processos de aquisição abertos», sublinhou. Como? A resposta passará, entre outras, pela realização de pilotos que testem o modelo, tirando partido dos grupos de ação que a ANI já está a dinamizar, e promovam conhecimento sobre o instrumento e o que existe no mercado, defende o responsável.

No debate foi aliás consensual que o atual momento pode converter-se numa oportunidade para explorar mais e melhor este canal para a inovação, com Victor Ferreira a sugerir que o investimento feito no sistema de I&D nos últimos anos seja agora aproveitado pelo movimento das compras públicas de inovação.

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