Regulador das comunicações quer fidelizações com prazo máximo de seis meses
A Anacom recomendou ao Governo que a legislação das comunicações eletrónicas seja alterada, para impedir os operadores de aplicarem aos contratos prazos de fidelização superiores a seis meses.
O regulador liderado por Cadete de Matos defende que a medida é urgente e imprescindível para promover a concorrência no mercado, e dá exemplos. Numa conferência de imprensa, o responsável apontou o caso da Dinamarca, como um dos mais flagrantes na Europa do efeito positivo de um prazo mais limitado, ao bloqueio dos clientes aos contratos. O país, que só permite contratos de fidelização até seis meses, teve a maior descida no preço destes serviços em toda a Europa nos últimos 13 anos. Os preços médios das comunicações caíram 32,9%, como relata o Negócios.
Sucessivas análises da Anacom aos preços das comunicações em Portugal alertam para uma tendência inversa à do resto da Europa – onde os preços descem, dados que têm sido contrariados pela associação que representa os operadores e que, com a mesma cadência, tem apresentado estudos que apontam para uma progressiva descida dos preços em Portugal.
Segundo os dados apurados pela Anacom, desde 2009, os preços das comunicações em Portugal aumentaram 7,7% e na média da União Europeia caíram 10%.
O parecer da Anacom foi entregue ao Governo, na sequência de uma consulta do executivo sobre o aumento generalizado do preço destes serviços este ano, em linha com os valores da inflação em 2022, de 7,8%. MEO e NOS já puseram em prática novos preços, que em alguns casos podem traduzir-se em aumentos de 7 euros nas mensalidades. A Vodafone atualiza valores no início de março. Só a Nowo manteve os preços de 2022.
A Amacom defendeu junto do Governo que a forma de evitar novos aumentos já no próximo ano é mudar a Lei e aplicar novas regras para todos os novos contratos ou refidelizações rapidamente.
Na proposta enviada ao Governo apela-se também a uma alteração do cálculo dos encargos que podem ser exigidos aos consumidores por denúncia antecipada do contrato, para que nestas contas só possa entrar o valor das mensalidades vincendas.
Os operadores já reagiram à proposta da Anacom, que consideram não fazer qualquer sentido.
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