RGPD motivou mais de mil milhões de euros em multas no último ano

Ao longo do ano passado, as violações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados deram direito a multas na ordem dos 1,1 mil milhões de euros, um valor quase sete vezes superior aos 158,5 milhões de euros aplicados em multas durante o ano de 2020. 

As maiores sanções foram aplicadas à Amazon, no Luxemburgo (que foi também o país que acumulou uma soma maior em multas, 746,3 milhões de euros), com uma multa de 746 milhões de euros; ao WhatsApp na Irlanda, 225 milhões de euros; e à Google em França – 50 milhões de euros. 

Os dados fazem parte do relatório «DLA Piper GDPR fines and data breach survey», da DLA Piper e espelham um dos aspetos mais mediáticos da legislação europeia da privacidade, o valor das multas, que podem chegar a 4% da faturação anual das empresas visadas. Esta percentagem aplica-se a entidades com um volume de negócios superior a 20 milhões de euros, quem estiver abaixo da fasquia pode ser alvo de multas até este valor.   

O estudo espelha a realidade dos 27 países da União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein e nota que, durante o ano passado, o número de notificações diárias de falhas de segurança – que as empresas e outras entidades com obrigações de reporte têm de fazer nas 72 horas seguintes a identificarem falhas de segurança que expõem dados pessoais – cresceu 8%, para 356. 

Desde que o RGPD entrou em vigor, em maio de 2018, a soma das multas aplicadas em Portugal totaliza 436,5 mil euros. Em relação aos restantes indicadores, como o número de falhas na proteção de dados pessoais reportada, Portugal não é referido nem em termos históricos (desde 2018), nem na informação referente ao último ano. 

---