Sector público vai ganhar nova estrutura para dinamizar compras de inovação

O centro de competências português para as compras públicas de inovação deve começar a funcionar no segundo semestre do próximo ano, mas as entidades que dinamizam a iniciativa já estão no terreno a preparar uma proposta mais ampla para fazer crescer este modelo de contratação no sector público. 

Em países como a Suécia, a figura das CPI representou quase 20% do PIB em 2018. Na Holanda, o mecanismo suporta parte dos contratos que levaram ao terreno o moderno sistema de proteção da orla costeira do país, reconhecido a nível mundial. Várias inovações no sector da saúde por toda a Europa têm saído também de contratos deste tipo. 

Na prática, as CPI nasceram para enquadrar necessidades de inovação das entidades públicas, que não encontrem resposta nas soluções já disponíveis no mercado. São um mecanismo complementar ao código de contratação pública, desenhado para incentivar os organismos públicos a irem além de soluções fechadas quando querem inovar e melhorar os seus serviços. 

Em toda a União Europeia o instrumento está a fazer o seu caminho, a diferentes ritmos, com uma dinâmica mais acentuada nas geografias onde foram criados centros de competências, para disseminar o conceito e ajudar os organismos públicos a usá-lo, garante Luís Ferreira, coordenador da Unidade de Valorização de Políticas da Agência Nacional de Inovação. 

Para já são cinco os países da UE com centros de competências a funcionar e outros cinco com planos nesse sentido. Ligada a esta rede, a ANI reconhece que a existência de uma estratégia nacional para as CPI e de uma estrutura local com serviços de suporte faz toda a diferença na forma como cada país está a tirar partido da opção. 

Suécia e Holanda são exemplos que se destacam, mas há mais países europeus onde as CPI estão a ser usadas estrategicamente e ao serviço de desafios de política pública estruturantes, como a descarbonização ou a economia circular, exemplifica o responsável.         

Luís Ferreira acredita que Portugal pode seguir o mesmo caminho e acelerar a inovação na AP, se adotar a mesma visão estratégica na forma de usar as CPI, que podem servir para desafiar o mercado a investigar e desenvolver soluções de raiz ou apenas a adaptar determinada tecnologia ou solução às suas necessidades específicas.   

Quadro estratégico e plano de ação para as compras de inovação já propostos 

O trabalho da Agência neste domínio está a ser feito em parceria como IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e Construção), enquanto regulador da contração pública, e é balizado num protocolo que previa a criação de um quadro estratégico e de um plano de ação para a compra de inovação; a organização do centro de competências e serviços de apoio aos compradores públicos; e o desenvolvimento de instrumentos financeiros que apoiem as entidades públicas contratantes. 

A organização do centro de competências está em marcha e vai dar origem a uma estrutura com serviços de aconselhamento, apoio jurídico, facilitação de contactos ou apoio à formulação de candidaturas a financiamento. As restantes medidas já foram alinhadas e entregues às tutelas, que têm a última palavra sobre o enquadramento nacional das CPI e a criação, ou não, de instrumentos locais de financiamento para estes projetos. 

Parte destes contratos encontram espaço para financiamento nos programas do Horizonte 2020, como é o caso da CPI que envolve a STCP, já noticiado pelo Ntech.news, mas vários países estão a dinamizar as CPI também com programas nacionais de financiamento. É uma forma de manter o incentivo a este tipo de iniciativas, num enquadramento menos complexo e mais orientado à resposta a necessidades específicas de cada organismo.   

Além do IMPIC, outras entidades públicas estão “a caminho” do projeto que coloca Portugal na linha da frente dos países com iniciativas no terreno para dinamizar as compras públicas de inovação, mas Luís Ferreira sublinha a importância da parceria inicial, por aliar a visão da inovação à da contratação «dois mundos que ainda pouco coabitam». 

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