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UE revê legislação das comunicações

Publicado em 15 Setembro 2016 | 1024 Visualizações

Os objetivos europeus em matéria de conectividade para os próximos anos são ambiciosos e passam por garantir internet ultrarrápida em todos os serviços públicos e começar a testar o 5G já daqui a dois anos. As metas foram traçadas pelo presidente Jean-Claude Junkers no discurso sobre o Estado da União.

 

No momento que marcou o início do diálogo entre Comissão, Conselho e Parlamento Europeu para a definição do programa de trabalho europeu do próximo ano, Junkers fixou três grandes metas europeias no que se refere à conectividade. Até 2025, o objetivo passa por garantir que todas as instituições públicas e empresas que utilizem a internet de forma intensiva tenham capacidade para carregar ou descarregar um gigabit de dados por segundo e que todas as famílias, independentemente de estarem em zonas rurais ou urbanas, usufruam de ligações à internet com um débito de pelo menos 100 Mbps.

 

Junckers admite que para alcançar estes objetivos são necessários investimentos avultados, estimados em 500 mil milhões de euros para a próxima década, e que boa parte desse montante terá de vir do sector privado. Também reconhece que as tendências atuais de investimento em infraestruturas revelam que, provavelmente, o mercado não terá capacidade para assegurar cerca de 155 mil milhões de euros deste bolo. A ideia é começar a trabalhar já numa resposta europeia para prevenir o possível défice, para não colocar em causa as metas definidas e espera-se que o novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, apresentado na mesma altura, tenha aí um papel importante.

 

Este novo enquadramento, que atualiza normas revistas pela última vez em 2009, visa simplificar regras e tornar mais atrativa para as empresas a perspetiva de investimento em infraestruturas, potenciando também os fundos comunitários alocados a esta área, que podem ter um impacto positivo de 910 mil milhões de euros no PIB da região até 2025 e ajudar a criar 1,3 milhões de novos postos de trabalho. 

   

A grande novidade do novo Código Europeu está em aliviar significativamente o nível de regulamentação aplicada ao sector, um pedido antigo das empresas. Em comunicado, a CE explica que o «código só estabelecerá uma regulamentação do mercado quando assim o exija o interesse do utilizador final e quando os acordos comerciais entre operadores determinem situações não concorrenciais». Uma das imposições atuais que pode desaparecer é o principio do serviço universal nos moldes tradicionais (assegurar o serviço de telefonia fixa e postos públicos), mas em última análise a decisão em cada país dependerá das condições de mercado e de estarem ou não asseguradas um conjunto de condições mínimas de acesso a serviços de comunicações.

 

Garante a CE, que serão criadas condições para incentivar mais os investimentos pioneiros em redes inovadoras para zonas economicamente menos rentáveis (zonas rurais), mas também para facilitar a participação de operadores de menor dimensão neste tipo de projetos.

Na gestão de espetro também vão ser implementadas mudanças, que passarão pela concessão de licenças de longa duração (para períodos mínimos de 25 anos), mas também por exigências mais apertadas no que se refere à gestão eficiente do espetro.

 

A terceira meta europeia para 2025, verbalizada pelo presidente Junkers, é garantir uma boa cobertura 5G em todas as zonas urbanas da Europa e em todas as vias de transporte rodoviário e ferroviário. Antes disso, em 2020, os lideres europeus querem que pelo menos uma grande cidade em cada Estado-membro já tenha o serviço e para isso também há um plano, que na passada quarta-feira, 14 de setembro, foi conhecido em maior detalhe.

 

O plano de ação para implementar serviços 5G na Europa, prevê que a próxima geração da tecnologia móvel comece a chegar ao terreno a partir de 2018, com os primeiros testes e ensaios, e também tenha um impacto relevante na criação de emprego, ajudando a potenciar dois milhões de novos postos de trabalho.

O 5G, como já tinha acontecido com o 4G, é visto pela CE como uma oportunidade para levar os serviços de nova geração e a banda larga de alta velocidade às zonas rurais da Europa, onde os operadores têm menos interesse em investir e onde, por isso mesmo, os serviços de banda larga fixa são mais escassos. Dados de 2015 mostram que nesse ano 71% das famílias europeias teve acesso a serviços de internet fixa com um débito de pelo menos 30 Mbps, mas nas zonas rurais só 28% destes agregados tiveram a mesma oportunidade. A cobertura do 4G é mais abrangente (chega a 86% da população), mas nas zonas rurais não vai além dos 36%. 

 

No pacote de medidas para a conectividade, apresentado pelo presidente Junckers, houve ainda espaço para anunciar um programa que quer ajudar a disseminar o acesso gratuito a redes Wi-Fi nas cidades europeias, o WIFI4EU.

A medida tem uma dotação inicial de 120 milhões de euros e está pensada para disseminar o número de acessos gratuitos à Internet em edifícios públicos, centros de saúde, parques ou praças em, pelo menos, seis a oito mil comunidades locais, gerando entre 40 a 50 milhões de ligações Wi-Fi por dia.

 


Publicado em:

Mobilidade

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