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Fatura eletrónica obrigatória em Portugal

Publicado em 19 Janeiro 2021 | 81 Visualizações

Desde 1 de janeiro que todas as grandes empresas portuguesas, que contem mais de 250 trabalhadores e fornecem à Administração Pública, passaram a ser obrigadas a faturar eletronicamente.

Desta forma, Portugal começa a cumprir a obrigatoriedade de utilizar a fatura eletrónica, de acordo com as normas da União Europeia.

Em abril do ano passado, iniciou-se a obrigatoriedade de recepção de faturas para todas as Administrações Públicas e estava previsto que outras empresas também o fizessem até essa data.

Mas, em função da pandemia, a eSPaP decidiu alargar o período de transição para que as empresas pudessem adaptar os seus sistemas de faturação aos requisitos estabelecidos.

Há várias vantagens associadas ao processo de faturação eletrónica entre as quais se contam benefícios administrativos, processuais, de interoperabilidade interna e transfronteiriça, combate à fraude, potenciadas pela perspetiva da respetiva integração no modelo global de Tesouraria do Estado.

«Este processo agiliza e desmaterializa o relacionamento existente entre as entidades públicas, e destas com os agentes económicos privados, reduzindo os prazos de pagamento, os custos de operação e de transação e garante maior fiabilidade e transparência em todas as atividades do processo» explicou a propósito Alberto Redondo, diretor de marketing de SERES.

Por tudo isto, espera-se que 2021 seja o ano da transformação digital nas Administrações Públicas de Portugal, uma vez que, a partir de julho deste ano, todas as PMEs terão que cumprir com esta obrigação; por sua vez, as microempresas terão de cumprir esta medida até 1 de janeiro de 2022.

Portugal é um dos países mais atrasados da União Europeia na implementação da fatura eletrónica. Na realidade, só agora é que se está a iniciar o processo de faturação eletrónica mas há já vários países europeus com este sistema implementado há alguns anos.


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