Partilhe nas Redes Sociais

 Anacom: Compra da Nowo pela Vodafone vai prejudicar concorrência

Publicado em 22 Dezembro 2022 | 113 Visualizações

O regulador das comunicações analisou a compra da Cabonitel, dona da Nowo, e recomendou uma avaliação aprofundada da Autoridade da Concorrência ao negócio, por considerar que pode «produzir diferentes efeitos nocivos» ao mercado, razão pela qual a aprovação deve ser sujeita a compromissos.

Destes compromissos, a Anacom avança já com dois exemplos de medidas que considera incontornáveis, dando especial destaque ao destino do espectro que foi adquirido pela Nowo no leilão do 5G. 

A Anacom defende que deve ser feita a «devolução do espectro da Nowo, que a Vodafone não podia licitar no Leilão de 2021 e a assunção das obrigações a que a Vodafone estaria obrigada caso tivesse adquirido 100 MHz de espectro na faixa dos 3,6 GHz no Leilão 2021». Na rede fixa, o regulador sectorial também admite a necessidade de medidas «para evitar a redução de capacidade no mercado».

No detalhe dos riscos identificados com esta operação de concentração, a Anacom alerta para a possibilidade da Vodafone aproveitar a operação para aumentar preços, sobretudo para os atuais clientes da Nowo, que beneficiam hoje dos preços mais competitivos do mercado em diferentes serviços e ofertas.

Adverte-se igualmente para a possibilidade de o negócio aumentar a concentração. Embora a integração da Nowo na Vodafone não seja suficiente para dar à operadora uma posição de mercado dominante, com uma quota superior a 40%, essa fasquia será ultrapassada em nove concelhos do país.

Mesmo antes da consumação da compra da Nowo, a Anacom já descreve o mercado português como um mercado com elevadas barreiras à entrada, elevada concentração, homogeneidade em termos de ofertas, reduzida diferenciação tarifária, períodos de fidelização que criam obstáculos relevantes à mudança de operador e preços elevados. Antecipa que a eliminação de um operador venha a agravar mais a situação. 

Na análise da Anacom sublinha-se ainda que a Nowo já dispõe de uma capacidade instalada significativa, com valores superiores a 15% a nível nacional e com uma cobertura que, em algumas áreas, é até superior à da Vodafone. Por esta razão, defende-se, «em termos de concorrência potencial, o efeito da presente operação sobre a dinâmica concorrencial nestes mercados é superior ao efeito que a análise das quotas de mercado indicia».


Publicado em:

Mobilidade

Partilhe nas Redes Sociais

Artigos Relacionados