Apple vai a tribunal tentar reverter multa europeia de 13 mil milhões de euros

A Apple vai esta semana a tribunal para tentar reverter uma multa de 13 mil milhões de euros. A multa em questão foi aplicada pela Comissão Europeia em 2016 e foi o culminar de um processo de investigação à empresa pelas alegadas ajudas de Estado que recebeu da Irlanda ao longo de mais de duas décadas.

Nem a Apple, nem o próprio Governo irlandês, concordaram com a decisão europeia e recorreram do veredito, razão pela qual o caso volta à cena, desta vez num tribunal do Luxemburgo. 

A dona do iPhone fez da Irlanda a sua sede europeia, sem que na prática isso se verificasse, para beneficiar de ajudas de Estado ilegais concedidas pelo país, concluiu a CE, e durante anos pagar impostos sobre menos de 1% dos lucros.

A multa foi já paga, e o valor de 13 mil milhões de euros passou até a 14,3 mil milhões, feitos os ajustes finais e aplicando juros, valor que segundo as autoridades europeias da concorrência devia ter sido pago pela Apple em impostos à Irlanda ao longo dos últimos anos. 

O Governo irlandês recebeu o dinheiro e guardou-o num fundo que ficará intacto até à decisão final do caso, que também pretende reverter, considerando que a CE beliscou a sua soberania e foi além do que legalmente pode fazer nesta matéria. 

Segundo o Financial Times, o Governo irlandês deve voltar a alegar que não concedeu ajudas ilegais à Apple, só não taxou lucros que foram obtidos pela empresa noutras geografias porque não tinha competência para o fazer,      

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