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Chegou o Simplex 20-21

Publicado em 15 Julho 2020 | 218 Visualizações

A entrar na sua 11ª edição, o Programa de modernização e simplificação administrativa – Simplex – contempla 158 novas medidas destinadas a tornar mais fácil o relacionamento de cidadãos e empresas com a Administração Publica.

Lançado pela primeira vez em 2006, o Simplex assegurou a implementação de 333 medidas logo no primeiro ano e tem já um total de 1500 medidas a correr, que foram sendo desenvolvidas e disponibilizadas ao longo destes anos.

Sempre com o foco na capacidade de se reinventar, o Simplex visa «tornar a vida mais simples através da simplificação dos serviços do Estado».

De acordo com a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, «mais do que um programa, o Simplex é uma politica publica, de natureza transversal e que não pertence a nenhuma área específica».

O programa veio mudar «a forma como a AP se relaciona com empresas, cidadãos e até consigo mesma», ajudando a «simplificar a máquina do estado e a vida dos cidadãos e empresas».

Entre as medidas mais emblemáticas desenvolvidas nos últimos tempos, destaque para «a renovação automática do Cartão do Cidadão pela resposta a um simples SMS que, em menos de um mês, permitiu já a mais de 65 mil pessoas usarem o serviço», lembrou a ministra.

No caso da habitação, «a criação da plataforma de arrendamento acessível, com mais de 10 mil candidaturas aceites num ano, permite que todas as semanas, por esta via, 4 famílias tenham acesso a uma casa com renda mais acessível».

O novo Simplex 20-21 surge alinhado com o ciclo de gestão dos organismos públicos, «pelo que deverá vigorar até ao final de 2021, facilitando a gestão das contas publicas», conforme sublinhou a ministra.

Nesta edição, são dois os eixos que suportam o Programa:

  • Melhor serviço publico para o cidadão pela simplificação do cumprimento das obrigações, diminuição do número de interações com AP, entre outras medidas;
  • Administração Publica mais moderna, onde se valorizam os processos de transformação interna da AP, desenvolvendo as competências dos trabalhadores, promovendo a colaboração entre entidades e setores bem como aumentando a eficiência através da tecnologia.

Entre as novas medidas, contam-se 10 serviços inteiramente digitais como a inscrição eletrónica em provas e exames ou a desmaterialização total do processo Casa Pronta, com emissão online da certidão que permite realizar todas as atividades de compra e venda de casa.

Fátima Fonseca , Secretaria de Estado da Modernização Administrativa detalhou ainda outras medidas do novo Simplex como «a simplificação do IVA e do IRS mais automáticos», o Selo Eletrónico no registo, um Portal único da Agricultura «que vai servir mais de 270 mil pessoas», a Plataforma Financiartes «que vem facilitar o apoio geral às artes reduzindo em 50% o tempo despendido em tarefas meramente operacionais» e o serviço Mais TeleSaúde «que vem promover o aumento do número de consultas à distancia».

O serviço «Eu Eleitor» e a desmaterialização das comunicações entre tribunais são medidas igualmente englobadas no Simplex 20-21.

O primeiro-ministro António Costa aproveitou a ocasião para recordar o fato de «a pandemia ter ajudado a alargar o consenso social em torno da importância dos dados, da sua segurança e da tecnologia».

Costa considera que «o Simplex é essencial para a valorização da economia e a valorização do Estado» e a energia e tempo que se ganhou nos últimos meses «tem de ser bem aproveitada».


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