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CNPD pede mais investimento em TI para proteger dados dos funcionários públicos

Publicado em 28 Agosto 2018 | 201 Visualizações

dados

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) emitiu um parecer sobre a proposta de lei que altera o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE). No documento, a que o jornal Público teve acesso, identifica-se um «elevado risco» para a proteção dos dados pessoais dos trabalhadores do Estado, por diversas razões.

A CNPD conclui que a base de dados em questão pode ser ligada a outros repositórios; que não está claramente definido quem pode ter acesso à informação lá guardada e também alerta para o facto de o SIOE se propor recolher, dados pessoais que permitem a identificação de cada pessoa, como a morada ou data de nascimento.

A base de dados do SIOE foi criada em 2011 e compila informação sobre o número de trabalhadores de cada organismo público, salários, género, grau de escolaridade, carreira e outros indicadores de perfil. Os dados são fornecidos pelos diversos organismos da Administração Pública.

O Governo pretende atualizar o registo para incluir informação de um universo mais abrangente de funcionários públicos, mas também quer alargar o tipo de informação recolhida, nomeadamente, a um conjunto de dados pessoais.

A proposta foi submetida à análise da CNPD e uma comissão liderada por Filipa Calvão emitiu um conjunto de recomendações. Entre elas a recomendação de adotar soluções tecnológicas que permitam restringir ao máximo o acesso aos dados do SIOE.

No início do ano o Ministério das Finanças lançou um concurso público para o desenvolvimento e implementação de um sistema de informação, que recolhesse e tratasse informação sobre organismos públicos e respetivos trabalhadores.

Em julho, o ministro das finanças confirmava ao Público que o concurso, com um preço de partida previsto de 240 mil euros, já estava concluído. Novamente interpelado pelo jornal, o ministério de Mário Centeno não quis comentar os possíveis impactos do parecer no projeto, que se previa avançasse para a recolha de informação ao longo do próximo ano.


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