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Estatuto de Zona Livre Tecnológica já pode ser pedido

Publicado em 2 Dezembro 2021 | 91 Visualizações

Está dado o passo que faltava para que Portugal possa acolher novas zonas livres tecnológicas. A meta era antiga, mas faltava o enquadramento legal e a definição de procedimentos para que as entidades interessadas pudessem avançar. 

O conceito de Zona Livre Tecnológica (ZLT) prevê a criação de áreas geográficas delimitadas para o teste de tecnologias, produtos ou serviços emergentes, que ainda não chegaram ao mercado e, como tal, para poderem ser testadas em ambiente real têm de gozar de um regime regulatório especial. 

Portugal passa assim a estar no grupo restrito de países que disponibiliza esta possibilidade. Na verdade, até já disponibilizava, mas em condições excepcionais e apenas em Matosinhos, casa do CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto, e que desde 2019 conta com este estatuto. 

Esta ZLT foi criada pelo município de Matosinhos e o primeiro projeto lá testado foi o WeShare by AYR, baseado na plataforma de valorização de emissões de carbono evitadas e na recompensa de comportamentos sustentáveis, desenvolvida pelo centro português. 

A possibilidade de criar novas zonas tecnológicas passa agora a estar disponível para todo o país. As entidades interessadas têm de submeter uma manifestação de interesse junto da Agência Nacional de Inovação. O formulário a preencher está no site da agência e pode ser encontrado aqui.

«As ZLT foram criadas com o objetivo de promover o posicionamento de Portugal em atividades de I&D e a participação nacional em projetos internacionais, assim como permitir o desenvolvimento de produtos inovadores e acelerar a sua entrada no mercado e atrair projetos inovadores e investimento estrangeiro relacionado com tecnologias emergentes», explicam os promotores.

Países como Austrália, Canadá, Índia, Singapura e Reino Unido também já criaram regimes semelhantes ao português, assente na figura de sandboxes regulatórias. As Zonas Livres Tecnológicas são encaradas como um atrativo para captar novos investimentos para o país em áreas inovadoras. 

A condução autónoma é uma das áreas que deve beneficiar da possibilidade de fazer testes nestas zonas geográficas. Já é um dos motes para os testes que têm vindo a realizar-se na ZLT de Matosinhos e há outras cidades que também têm acolhido experiências nessa área e podem agora vir a beneficiar do estatuto, como Aveiro.  


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Atualidade

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