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Leilão 5G pode render 237,9 milhões de euros ao Estado

Publicado em 17 Fevereiro 2020 | 670 Visualizações

Já está em consulta pública (desde o dia 12 de fevereiro) o projeto de decisão da Anacom para o regulamento do leilão que atribuirá licenças para operar o 5G. 

Pelas contas do regulador, o processo pode resultar num encaixe para o Estado na ordem dos 237,9 milhões de euros, mas é pouco provável que o valor seja alcançado, uma vez que o próprio regulamento prevê descontos para diferentes casos específicos. 

O regulamento estará em consulta durante um mês e define as regras que faltavam para que o leilão de licenças possa finalmente ter lugar, o que está previsto acontecer em abril. 

Como já se sabia, uma das preocupações da Anacom no processo é criar condições para o surgimento de novos operadores nesta nova fase de evolução do mercado. Estão previstas diferentes formas disso acontecer, desde o enquadramento de MVNOs (operadores móveis virtuais) até acordos de roaming nacional. 

Estas soluções são antecipadas nas obrigações associadas às licenças atribuídas e visam criar condições para que mais operadores entrem no mercado, mas também para garantir serviços em zonas menos atraentes para o investimento, como as zonas menos populosas, tem defendido o regulador.   

Mas em matéria de obrigações das licenças, há mais. Os operadores que concorrem às frequências dos 700 MHz e 3,6 GHz e já tiverem licenças móveis prévias, como são os caos da Meo, Nos e Vodafone, ficam sujeitas à obrigação de garantir uma boa cobertura dos serviços de voz em 95% do território. 

Na internet, o requisito é garantir serviços de banda larga com um débito mínimo de 100 Mbps a 85% da população até 2023 e estender essa cobertura a 95% da população nos dois anos seguintes.


Publicado em:

Mobilidade

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