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Portugal adere ao formato standard de faturação eletrónica no sector público

Publicado em 30 Novembro 2018 por Ana Rita Guerra | 114 Visualizações

A partir de 1 de janeiro de 2019, passa a ser obrigatória a utilização de faturação eletrónica em todas as transações com o sector público, tendo sido escolhido o formato standard usado pela maioria dos países europeus e da América Latina. Trata-se do UBL 2.1 (Universal Business Language), que foi confirmada esta terça-feira em portaria pelo Ministério das Finanças.

Portugal junta-se a outros 14 países europeus que já tornaram obrigatória a utilização de faturação eletrónica nos contratos públicos, da Espanha à Dinamarca, sendo um dos últimos a fazê-lo. Alemanha, Grécia e Polónia também estão entre os países da União Europeia que só agora vão estabelecer a utilização obrigatória da faturação eletrónica na contratação pública.

Também na terça-feira foram publicados os prazos de adaptação dos Estados-membros às disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à Diretiva 2014/55/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, datada de 16 de abril de 2014.

A Seres, especialista em transação eletrónica de documentos, prevê que «o passo seguinte ao da obrigatoriedade da faturação eletrónica na contratação pública a nível nacional em Portugal será a do alargamento desta obrigação para o B2B», levando à transação das faturas eletrónicas entre as empresas portuguesas e as empresas europeias.


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