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CE prepara-se para estender regras que evitam custos de roaming

Publicado em 19 Junho 2020 | 186 Visualizações

Roaming

A regulação europeia que impede os operadores de telecomunicações de taxar de forma diferente os consumos de voz, SMS e dados móveis noutro país da União Europeia e no mercado doméstico é válida até junho de 2022.

Entrou em vigor em 2017 e foi o culminar de um conjunto de medidas que na década anterior reduziram progressivamente os custos das comunicações móveis em roaming na UE, que chegaram a ser completamente proibitivos. Para quem não se lembra, uma chamada de voz de um minuto podia custar cinco euros, segundo dados apurados pela própria Comissão Europeia à data. 

A legislação que ainda está em vigor prevê que cada utilizador possa dispor do seu plafond de voz e dados móveis noutro país da UE como faz «em casa» e é precisamente conhecida como «roam like at home». Foi aprovada para dinamizar a lógica de mercado único que a UE tem tentado criar em várias áreas e para não penalizar nem consumidores nem empresas com necessidade de cruzar fronteiras. 

A CE acredita que os argumentos usados em 2017 continuam válidos e a necessidade de haver legislação para garantir que o mercado não se desvia deste objetivo também e lançou uma consulta pública sobre o tema. O procedimento visa recolher opiniões sobre os termos de um novo quadro legal de continuidade para o tema. Já está em marcha e prolonga-se até agosto. 

«O roaming sem custos permite que milhões de cidadãos europeus continuem ligados quando viajam. As viagens de negócios e o trabalho remoto tornaram-se mais acessíveis, o que beneficia especialmente as PME», sublinha Thierry Breton, comissário para o mercado interno. 


Publicado em:

Mobilidade

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