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Prazo para implementar faturação eletrónica obrigatória está a esgotar

Publicado em 5 Julho 2018 por Ntech.news - Ana Rita Guerra | 1374 Visualizações

A partir de 1 de janeiro de 2019, todos os contratos com a Administração Pública passarão a ser obrigatoriamente faturados em formato eletrónico, de acordo com o decreto-lei n.º 111-B/2017.  Isto significa que as empresas portuguesas que trabalham com a AP (ou querem começar a trabalhar com o Estado) têm agora menos de seis meses para se adaptarem à faturação eletrónica obrigatória.

Será mais ou menos o tempo necessário para um projeto de implementação bem estruturado, diz a Saphety, uma das fornecedoras que mais tem insistido na necessidade de avançar com estes processos.

«A menos de 6 meses do término do período de adaptação, a análise da Saphety revela uma adoção positiva por parte das empresas», diz a fornecedora.

Esta legislação resulta da transposição da Diretiva Europeia 2014/55/UE. Em Portugal, o projeto piloto da Fatura Eletrónica na Administração Pública foi iniciado em setembro de 2015, envolvendo a Autoridade Tributária e Aduaneira, Direção Geral do Orçamento, Agência para a Modernização Administrativa, Instituto da Segurança Social, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. O conjunto de empresas fornecedoras da Administração Pública que foi abrangido por esse projeto foi entretanto alargado, «com vista à definição e implementação no terreno das melhores soluções de funcionamento do sistema», segundo a eSPap.


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