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Covid-19: Quem pode estar em teletrabalho e quem decide?

Publicado em 16 Março 2020 por Cristina A. Ferreira - Ntech.news | 939 Visualizações

O decreto-Lei que detalha as medidas excecionais definidas pelo Governo no final da semana passada, na sequência da pandemia do novo coronavirus Covid-19, esclarece que a opção pelo teletrabalho não precisa de resultar de um acordo entre o trabalhador e a empresa. Se as funções desempenhadas forem compatíveis com esta modalidade, o colaborador pode optar pelo teletrabalho. Da mesma forma, a empresa pode determinar a mesma opção unilateralmente. 

«Durante a vigência do presente decreto-lei, o regime de prestação subordinada de teletrabalho pode ser determinado unilateralmente pelo empregador ou requerida pelo trabalhador, sem necessidade de acordo das partes, desde que compatível com as funções exercidas», esclarece o diploma.

Do mesmo Decreto-Lei constam as especificações da medida que prevê um apoio extraordinário aos pais com crianças com idade inferior a 12 anos que, na sequência do fecho das escolas, tenham de permanecer em casa para acompanhar os filhos. 

Explica-se também aí que «o apoio a que se refere o presente artigo é deferido de forma automática após requerimento da entidade empregadora, desde que não existam outras formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho». Se um dos pais estiver em teletrabalho, o outro não pode requisitar o apoio. 

Quem tenha de ficar em casa com os filhos e não possa continuar a prestar a atividade profissional em regime de teletrabalho tem direito a um apoio equivalente a dois terços da remuneração base, que será paga pela segurança social e pelo empregador, em partes iguais. 

Quanto pode receber quem tem direito a apoio?

Para os trabalhadores por conta de outrem, este pedido de apoio deve ser feito através da entidade empregadora e será válido durante o período de encerramento das escolas, com exceção do período das férias da Páscoa. Sobre o valor, incide a contribuição normal para a segurança social (11% por parte do trabalhador). 

O apoio em questão terá um valor mínimo de 635 euros (1 salário mínimo nacional) e um valor máximo de 1905 euros (3 vezes o salário mínimo nacional), conforme se explica também num mini-site criado pela Direção-Geral do Emprego Público, para esclarecer dúvidas. 

Neste site há dois documentos para esclarecer dúvidas sobre os apoios relacionados com o fecho das escolas e outras medidas aprovadas especificamente para os funcionários públicos. Aqui clarifica-se que também os funcionários públicos podem optar pelo teletrabalho se a atividade for compatível e desde que a profissão exercida não se inclua no grupo de exceção que assegura serviços essenciais. 

Várias empresas portuguesas, antes mesmo das medidas do Governo, já tinham dado prioridade ao teletrabalho nos seus planos de contingência, como a PHC, a Primavera BSS ou a OutSystems, que colaboraram com o Ntech.news neste artigo.


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