RGPD vale multa de 50 milhões de euros à Google

A Google foi multada em 50 milhões de euros pelo regulador francês por não estar a cumprir o novo Regulamento Geral da Proteção de Dados, em vigor em toda a União Europeia desde maio do ano passado.

A coima aplicada pela Commission Nationale de l’informatique et des Libertés é o resultado de uma investigação a duas queixas de associações que deram voz ao descontentamento de milhares de utilizadores, sobre a forma como a empresa usa os seus dados pessoais e a informação que disponibiliza sobre isso.

Uma das queixas representava mais de 10 mil utilizadores.

A gigante norte-americana é acusada e condenada por falta de transparência, por prestar informações insatisfatórias e pela falta de consentimento válido para personalizar a publicidade que mostra aos utilizadores, segundo o Le Monde.

O novo RGPD reforça o direito de privacidade dos utilizadores e obriga as empresas a uma maior clareza na recolha de autorizações para tirar partido dos dados pessoais a que têm acesso. Veio também reforçar significativamente as multas aplicadas aos infratores.

O regulador francês é o primeiro a aplicar uma multa deste porte a um grande fornecedor de serviços de internet. A Google marca o momento e volta a ser o alvo dos reguladores europeus, meio ano depois de anunciada a multa de 4,3 mil milhões de euros da Comissão Europeia, por práticas anticoncorrenciais no Android.

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