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Simplex 2022 avança com 48 medidas para simplificar serviços públicos 

Publicado em 22 Julho 2022 | 63 Visualizações

Foi esta semana apresentado o Simplex 2022, que integra 48 novas medidas para simplificar processos e digitalizar serviços públicos, às empresas e cidadãos. 

A introdução de autenticação biométrica, para serviços públicos à distância, é uma das medidas em destaque no pacote Simplex deste ano. Este tipo de autenticação vai poder ser usado para ativar os certificados de assinatura digital do Cartão de Cidadão, ou para ativar a Chave Móvel Digital. O Governo quer que esteja disponível no segundo trimestre de 2023. Nesta área, pretende-.se também testar a renovação digital do cartão de cidadão através de uma aplicação móvel.

Também com previsão de chegada ao terreno até final deste ano, a Administração Pública quer passar a enviar faturas eletrónicas, aos cidadãos e empresas, por email e diretamente através do seu programa de faturação. 

Promete, por outro lado, eliminar licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas nas áreas do ambiente; urbanismo e ordenamento do território; indústria, comércio e serviços; e agricultura.  O objetivo é melhorar a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades, mas também uniformizar o contacto entre a Administração Pública, as empresas e os cidadãos, até ao segundo trimestre do próximo ano. 

Na saúde, uma das medidas em destaque é a desmaterialização de todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, o que vai permitir ter acesso a resultados de exames da aplicação SNS24. Esta medida deverá estar concluída até final do ano, segundo as previsões do governo. Prevê-se também a criação de um serviço de telemonitorização dos utentes com determinadas patologias, como insuficiência cardíaca ou diabetes, de forma a que o utente possa ter acompanhamento médico em casa e não tenha de permanecer internado. 

O Simplex 2022 integra ainda uma medida de simplificação dos processos de mudança de morada, por forma a que um único pedido de alteração chegue a todos os serviços públicos, à escola dos filhos ou aos serviços de saúde. 

A lista completa das medidas pode ser consultada no site do Simplex


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