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Anacom aplicou coimas de 1,3 milhões de euros até abril

Publicado em 25 Maio 2020 | 609 Visualizações

Setenta por cento dos processos de infração decididos pela Anacom entre janeiro e abril resultaram em coimas para as empresas envolvidas, que perfazem um valor total de 1,3 milhões de euros, anunciou a Anacom.

Nos primeiros quatro meses do ano, o regulador das comunicações eletrónicas decidiu 82 processos de contraordenação, dos 133 abertos nesse período. Os 57 que terminaram com aplicação de sanções pecuniárias para as empresas visadas relacionam-se com o incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios, com incumprimentos relacionados com equipamentos de rádio ou com a utilização de redes e serviços de radiocomunicações.

Mas não só. Numa nota de imprensa, a Anacom também refere casos relacionados com a prestação de serviços de valor acrescentado através de SMS, questões relacionadas com a portabilidade de números, acesso a condutas ou com o não cumprimentos dos deveres de informação à Anacom, a que a Lei das Comunicações Eletrónicas sujeita as empresas do sector.

De todos os casos decididos pela Anacom neste período, há mais um que resultou em coima, mas como teve pagamento voluntário, o regulador separa os números. Apenas 12 casos foram arquivados, os restantes foram alvo de outro tipo de sanção ou anexados a outros processos.


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