Anacom multou operadores em 1,5 milhões de euros 

Ao longo do ano passado a Anacom aplicou multas de 1,5 milhões de euros aos três maiores operadores, por não cumprirem as normas previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas, referentes à suspensão e extinção dos serviços por falta de pagamento de faturas.

A maior multa foi para a MEO, que ficou sujeita ao pagamento de 712 mil euros, resultado de 104 contraordenações, praticadas entre 2015 e 2016. Neste leque, além das contraordenações relacionadas com a suspensão e extinção de serviços prestados por falta de pagamento das faturas, há também infrações relacionadas com a suspensão ilícita de serviços por consumos elevados. 

À Vodafone foi aplicada uma coima de 425 mil euros, pela prática de 58 contraordenações entre 2013 e 2015 e à NOS uma multa de 369 mil euros, pela prática de 54 contraordenações, entre 2015 e 2016.

As três operadoras recorreram da decisão para a justiça. Sem ainda terem transitado em julgado, NOS e Vodafone já conhecem as decisões dos respetivos processos. A NOS continua a enfrentar a mesma acusação. A aplicação da coima ficou, no entanto, suspensa de execução por dois anos e condicionada ao pagamento de determinadas quantias aos assinantes.

A Vodafone viu confirmadas 43 contraordenações, que dão uma coima de 280 mil euros, “suspensa na sua execução quanto ao pagamento de um quarto do seu valor (70 000 euros), pelo período de 4 anos”, explica a Anacom em comunicado. 

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