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Os cinco grandes desafios da modernização e da digitalização da Administração Pública

Publicado em 27 Setembro 2017 por Ntech.news - Rui da Rocha Ferreira | 813 Visualizações

Administação Pública

Portugal é um país que tem dado passos importantes na área do eGovernment e da modernização da Administração Pública. Existem vários projetos que tornam Portugal num modelo a seguir por outros países que estejam a repensar os seus serviços públicos. O preenchimento automático do IRS através da internet ou as receitas digitais para medicamentos são apenas dois exemplos de um conjunto de medidas mais vastas e que têm impactado diferentes sectores públicos.

O programa Simplex, que tem recebido forte atenção por parte do atual executivo, também está a produzir resultados. Um estudo encomendado pelo Estado concluiu que 11 medidas do Simplex 2016 já resultaram numa poupança de 470 mil horas de trabalho na AP e numa poupança de 568 milhões de euros em custos administrativos para as empresas.

O Estado português está a fazer all in na tecnologia. Hoje durante o 27º Digital Business Congress, organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), a Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, revelou que a sua equipa está a olhar para novas tecnologias como o blockchain, a analítica e a inteligência artificial, para que a melhoria dos serviços públicos seja contínua.

Na área do blockchain, por exemplo, a tecnologia de registos imutáveis poderá vir a ser usada no Orçamento Participativo. Já a inteligência artificial poderá vir a ser usada na criação de chat bots que vão apoiar ou até substituir o típico atendimento presencial do cidadão em diferentes serviços.

Contudo, a missão não é fácil e a ministra referiu esta ideia mais do que uma vez. «Toda a pressão que o sector tecnológico exerce sobre o sector público não é menor do que no sector privado, mas é mais difícil de responder do nosso lado, podem crer», salientou. «Temos vontade e sentimos pressão para adotá-las [novas tecnologias], oferecer aos cidadãos os serviços que eles esperam», acrescentou Maria Leitão Marques.

Prova de obstáculos

A participação da ministra no evento da APDC centrou-se justamente nos grandes desafios que a Administração Pública enfrenta neste seu processo de modernização.

Ultrapassar a escassez de competências e a falta de conhecimento especializado nas TIC é um dos pontos nos quais o Estado vai apostar. O objetivo passa por especializar quem já tem competências nesta área e formar os que ainda não têm. Neste sentido a AP também vai procurar estreitar colaborações com as universidades e outros centros de investigação.

O excessivo ‘isolamento’ que existe entre entidades da Administração Pública é outra barreira. «Isto limita a capacidade de absorver novas soluções tecnológicas e é um problema sistémico», salientou a ministra. A solução neste caso pode passar por fomentar a cultura de cooperação entre diferentes organismos da AP e apostar na criação de processos que possam ser aproveitados de forma transversal.

Criar plataformas digitais de serviço público exige agora que o Estado crie soluções que sejam user-centric, ou seja, focadas nos cidadãos e nas empresas. O processo de desenvolvimento destas novas plataformas já não é estanque e reserva aos utilizadores um papel ativo no processo de desenho e de desenvolvimento.

Se as novas tecnologias trazem grandes oportunidades, também trazem novos desafios. É o caso da natureza ética e política de algumas destas apostas. «Espera-se que as novas medidas públicas sejam baseadas em dados e factos. Como tornar depois estes processos transparentes e escrutináveis? Caso algo corra mal, podemos responsabilizar o algoritmo?», questionou Maria Leitão Marques. A porta-voz do Governo disse ainda que é necessário adotar com maior rigor as novas políticas de cibersegurança.

A última ‘dor’ da Administração Pública passa por encontrar o equilíbrio na relação custo-benefício nos projetos que são selecionados e desenvolvidos pelo Estado. «Os recursos financeiros são sempre escassos para a AP e os desafios, como aqui mostrei, são cada vez mais exigentes. Não podemos adotar novas tecnologias simplesmente por terem o brilho da novidade», defendeu.


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Atualidade

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