Comissão Europeia aprofunda investigações à Apple

A Comissão Europeia avançou para investigações aprofundadas à Apple. As autoridades da concorrência acreditam que a dona do iPhone pode estar a lesar outros atores do mercado com as regras que impõe a lojistas e programadores. 

Em causa estão as práticas da empresa relativamente ao seu sistema de pagamentos móveis, o Apple Pay, e ao sistema de compras nas aplicações. Cada um dos dois temas deu o mote para duas investigações distintas, que vão aprofundar os indícios já recolhidos, dar à empresa a oportunidade de se defender e decidir se há ou não espaço para sanções. 

A divisão liderada por Margaret Vestager vai apurar se os termos e condições do serviço de pagamentos Apple Pay viola ou não regras europeias da concorrência, sujeitando os lojistas que disponibilizam essa opção de pagamento nos seus sites a obrigações que não deviam ter de cumprir. 

A CE quer também perceber porque é que a Apple restringe o acesso a funcionalidades da tecnologia NFC nos seus smartphones apenas ao Apple Pay e as restrições que a empresa alegadamente adota à utilização do sistema de pagamentos por serviços concorrentes. Com estas averiguações pretende quantificar o impacto destas práticas no mercado europeu de pagamentos online. 

Regras de compras na App Store debaixo de fogo

A investigação centrada nas regras de funcionamento da App Store vai verificar a legitimidade da Apple para obrigar todos os programadores que distribuem conteúdos pagos na sua loja, a usarem o sistema proprietário da empresa para permitirem essas compras. 

A CE também suspeita que a Apple esteja a restringir a capacidade destes distribuidores para informarem os clientes sobre alternativas potencialmente mais vantajosas para fazerem as mesmas compras, fora das apps. 

Esta investigação resulta aliás de queixas de concorrentes da empresa norte-americana na música (o Spotify) e na distribuição de e-books, acusações que motivaram uma investigação preliminar, agora a aprofundar. 

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