Mais fundos para concursos do Portugal 2020

O Governo deu a conhecer dois novos concursos no âmbito do programa Portugal 2020, num valor total de 527 milhões de euros, elevando assim para «3 mil milhões o total de investimento autárquico disponível até 2020», conforme sublinhou o ministro para o Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

Os concursos, no âmbito do quadro de fundos comunitários, contemplam a distribuição de 225 milhões de euros em projetos de eficiência energética (115 milhões na administração local e 110 milhões em bairros sociais), 106 milhões de euros no apoio ao empreendedorismo e à criação de emprego, e perto de 160 milhões em outras áreas.

O Ministro aproveitou ainda para dar a conhecer três medidas destinadas a simplificar o processo de candidatura das autarquias ao Portugal 2020 já que «a instrução das candidaturas envolve complexidade administrativa, parte dela que decorre das regras europeias, e outra parte do País».

Em primeiro lugar, para a verificação das condições de admissibilidade em matérias que respeitam às competências municipais, «passa a bastar uma mera declaração do presidente da Câmara Municipal, em fase de candidatura», referiu Pedro Marques.

Por outro lado, as autarquias podem apresentar as candidaturas apenas com o ante-projeto, «ganhando tempo enquanto são elaborados os respetivos projetos«, desde que se comprometam a lançar o concurso público da obra «até 60 dias após a contratualização».

Em terceiro lugar, Pedro Marques referiu que basta a exigência do comprovativo do pedido de parecer, e não do próprio parecer, para apresentar as candidaturas, quando haja a necessidade de pareceres externos, nomeadamente de entidades da administração central.

---