Roaming gratuito na UE prolongado até 2032
Está garantida a continuidade por mais 10 anos do roaming gratuito no espaço da União Europeia. O acordo foi alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia e estende a medida até 2032. Entra em vigor a 1 de julho.
Recorde-se que esta medida estreou-se em 2017 e define que cada europeu pague pelas comunicações de voz e dados noutro país da UE, o mesmo que paga no seu próprio país.
Foi definida para acabar com as divergências de preços nos vários países, que inibiam as comunicações em viagem, e tem na base um conjunto de preços grossistas de referência, para assegurar um nível adequado de receita para todos os operadores.
«A proposta acordada, para além de prorrogar o regime roam like at home por mais dez anos, ajusta as tarifas grossistas máximas, para garantir que a prestação dos serviços em roaming é sustentável para os operadores em toda a UE», destaca a Anacom.
A revisão da legislação também introduz melhorias na informação aos utilizadores sobre possíveis encargos, quando viajam em cruzeiros por exemplo, para além de consagrar o direito a um acesso gratuito e melhorado a comunicações de emergência.
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