Fim das tarifas de roaming recebe carimbo final de aprovação

O Conselho da União Europeia aprovou ontem, 25 de abril, o fim das tarifas de roaming dentro dos 28 países Estados-Membros. Esta aprovação era, nas palavras do ministro maltês para a área digital, Emmanuel Mallia, a última barreira que tinha de ser ultrapassada para que o fim das tarifas de roaming seja concretizado.

Depois da ‘luz verde’ dada pelo Conselho da União Europeia, só falta a assinatura final do Parlamento e da Comissão Europeia, algo que vai acontecer em maio. Recorda-se que o fim das tarifas de roaming será efetivo a partir do dia 15 de junho.

“Quando os europeus forem de férias este verão, vão poder usufruir da liberdade de estar em contacto e de usar internet como se estivessem no seu país de origem. A União Europeia está a tornar as nossas vidas mais simples”, defendeu Emmanuel Mallia, em comunicado.

O Conselho da União Europeia diz ainda que o fim das tarifas de roaming também vai ser aplicável a três outros países – Islândia, Liechtenstein e Noruega – pouco depois do dia 15 de junho.

O organismo europeu recorda que, apesar do fim das tarifas de roaming, vão existir regras de utilização responsável para evitar cenários abusivos. Por exemplo, o consumo de créditos de telecomunicações em roaming – minutos de chamadas, SMS ou megabytes de internet – não pode ser muito superior à tipologia de consumos que o utilizador costuma fazer no mercado doméstico.

Sempre que os operadores de telecomunicações detetarem utilizações abusivas vão poder cobrar quatro cêntimos por cada minuto de chamada telefónica, um cêntimo por SMS e 85 cêntimos por cada megabyte de plano de dados consumido.

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